Os deputados estaduais aprovaram na tarde da última terça-feira (30) o Projeto de Lei nº. 91/2024, que altera as gratificações e promove um amento salarial para servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A sessão extraordinária foi solicitada pelo deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) e prontamente atendida pelo presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado estadual Marcelo Cruz (PRTB). A votação foi feita no Plenário Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos na Casa de Leis.
De acordo com a mensagem nº. 173/2024, do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº. 91/2024 promove a valorização dos profissionais da Educação, alterando o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos profissionais. A iniciativa integra um conjunto de estratégias do Governo de Rondônia com o propósito de buscar a valorização profissional dos trabalhadores da educação, que incluem melhorias salariais e nas condições de trabalho, assegurando a dignidade profissional e pessoal dos servidores e, consequentemente, o aprimoramento da qualidade do ensino.
“É necessária a valorização dessas pessoas que tem a missão de transmitir o aprendizado a crianças, jovens e adultos que frequentam nossas escolas em Rondônia. É um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos técnicos além de obter um aumento salarial para os diretores de escolas, vice-diretores, coordenadores e as pessoas de apoio da parte istrativa, o que era uma demanda antiga do sindicato e que nesta data foi assegurada pela Casa de Leis”, frisou o deputado estadual Cirone Deiró.
Complementando a mensagem nº 173/2024, o Governo de Rondônia também encaminhou a mensagem nº 170/2024, a qual foi aprovada pelos parlamentares e promove um ajuste na Lei 578/2024, autorizando a mudança na Lei Orçamentária Anual (LOA) para que o pagamento dos salários e gratificações dos profissionais da Educação possam ser efetuados de forma retroativa ao dia 1º de julho.