O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar neste sábado (7) a documentação do caso envolvendo a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para o início de um processo de extradição.
Zambelli deixou o Brasil no fim de maio e está atualmente na Itália.
Neste sábado, Moraes também determinou que a deputada cumpra, de forma definitiva, a pena de prisão pelos ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outro pedido do ministro foi feito à Câmara para que declare a perda do mandato da deputada.
Zambelli já é considerada foragida pela Justiça, uma vez que fugiu do país após a primeira decisão da Primeira Turma do STF, em maio, quando se tornou alvo de um mandado de prisão preventiva. O nome dela, inclusive, foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, onde estão os foragidos internacionais.
o a o para extradição
Os primeiros os do processo de extradição são realizados com base na Lei de Migração. Neste primeiro momento, caberá à Secretaria Judiciária do STF organizar a documentação que será enviada ao Ministério da Justiça.
Serão encaminhadas as informações sobre as circunstâncias dos crimes, os dados sobre a pessoa condenada, a decisão e a pena aplicada (veja detalhamento a seguir).
O MJ vai avaliar se os documentos atendem aos requisitos da lei e rear o pedido ao Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty). Caberá ao Itamaraty realizar o trâmite do pedido junto à Itália.