Publicada em 03/06/2025 às 10h58
O Edital nº. 01, de 9 de maio de 2025, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), publicado no Diário Oficial em 12.05.2025, convocou as entidades, movimentos e Organizações da Sociedade Civil (OSC) de Assistência Social para participarem da assembleia de eleição dos representantes da sociedade civil para a composição do Comitê de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida (Comirap), no âmbito do município de Porto Velho.
Considerando, a falta de inscrições para habilitar representantes da Sociedade Civil a participarem da assembleia de eleição para membros titulares e suplentes do Comirap, gestão 2025 a 2027, a Comissão Eleitoral, no uso de suas atribuições, prorrogou o prazo das inscrições até dia 16 de junho de 2025.
A prorrogação do prazo deu-se por meio do Edital nº. 02 de 30 de maio 2025 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 02/06/2025, edição 3991. As entidades, os movimentos sociais e/ou Organizações da Sociedade Civil, para votarem e serem votadas, deverão habilitar-se entregando à Comissão Eleitoral a documentação exigida (veja no edital), à avenida Pinheiro Machado, nº 1718, bairro São Cristóvão, até dia 16 de junho de 2025, das 8h às 14h.
A assembleia de eleição dos representantes da sociedade civil no Comitê de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida (Comirap), titulares e suplentes, para a gestão 2025 a 2027, será realizada no dia 2 de julho próximo, com início previsto para as 9h30 e término as 11h30, na Casa dos Conselhos Municipais, situada na avenida Guanabara, n. 965, bairro Nossa Senhora das Graças.
COMIRAP
O Comirap (Comitê Municipal de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida) de Porto Velho foi instituído pelo Decreto nº 16.288, de 29 de outubro de 2019. Ele visa desenvolver, implantar, executar, subsidiar, monitorar e avaliar políticas públicas voltadas para migrantes, refugiados e apátridas no município, conforme tratados internacionais e políticas nacionais.
O comitê atua na formulação e acompanhamento de programas e ações que garantam direitos e promovam a integração dessas populações na cidade. O Comirap/PVH é composto por 12 membros, sendo seis representantes do poder público e seis representantes da sociedade civil, bem como seus respectivos suplentes. Os representantes do poder público serão indicados pelos secretários (as) municipais das pastas, conforme o Decreto nº 16.288, de 29 outubro de 2019.
Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria Executiva da Semasf de Porto Velho, à avenida Pinheiro Machado, nº 1718, bairro São Cristóvão, telefone: (69) 3223-3864, e-mail: [email protected].
Leia aqui o Edital da Semasf/ Comirap nº 2, de 30 de maio 2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 02/06/2025, edição 3991, que contém os novos prazos.
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