Publicada em 29/05/2025 às 10h31
Porto Velho, RO – O advogado constitucionalista Diego de Paiva Vasconcelos, presidente da Academia Rondoniense de Letras, afirmou em entrevista ao podcast Resenha Política, publicado pelo Rondônia Dinâmica, que a Operação Lava Jato comprometeu seriamente o direito brasileiro, classificando os ex-procuradores e magistrados envolvidos como responsáveis pela nulidade de provas e processos. “Se existem responsáveis pela nulidade das provas e do processo, chamam-se Sérgio Moro e Deltan Dallagnol”, declarou. Segundo ele, o processo judicial foi contaminado pela vaidade e por interesses políticos.
Durante o diálogo com o jornalista Robson Oliveira, Diego criticou a condução das investigações, destacando o uso de pressões psicológicas em delações premiadas e a destruição de empresas que poderiam ter sido preservadas. “Transformaram a prisão preventiva em ferramenta de pressão. Comprometeram as empresas quando deviam ter se comprometido os agentes corruptos”, apontou.
Ao abordar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), Vasconcelos afirmou que a Corte tem uma dívida histórica com o Brasil por sua atuação na contenção de tentativas de ruptura institucional. “A democracia brasileira resistiu. A Constituição resistiu. Nós conseguimos enfrentar a crise institucional dentro da institucionalidade”, disse.
CONFIRA:
O jurista também rebateu críticas ao ministro Alexandre de Moraes, destacando seu papel como defensor da ordem constitucional. “Ele é um professor, um acadêmico, um grande juiz. O Brasil tem uma dívida com o Supremo e com o ministro Alexandre”, afirmou, citando a doutrina da “Democracia Militante”, de Karl Loewenstein, como base teórica para a atuação do magistrado.
Sobre as críticas ao STF em razão da polarização política, Diego reconheceu que a Corte enfrenta desafios institucionais. “Há um problema de desenho institucional. O Supremo acumulou funções de tribunal constitucional e de vértice do Judiciário. Com julgamentos televisionados, isso gerou consequências”, ponderou. Segundo ele, apesar da publicidade ser um princípio constitucional, a exposição excessiva leva a julgamentos populares que nem sempre compreendem a técnica jurídica. “Uma corte constitucional é, por definição, contramajoritária. Ela protege minorias constitucionais, e não deve se submeter à opinião pública.”
Ao comentar a instabilidade de entendimentos jurisprudenciais, Diego Vasconcelos mencionou estudo conduzido pelo professor e ex-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Marcos Alaor, sobre a baixa observância de precedentes nas decisões de primeira instância. Para ele, isso compromete a segurança jurídica e reflete uma fragilidade estrutural. “O Poder Judiciário brasileiro precisa evoluir muito na estabilização dos precedentes”, declarou.
Questionado sobre os eventos de 8 de janeiro, o entrevistado defendeu a atuação do STF e rejeitou relativizações. “Houve uma tentativa de golpe. Não foram senhoras com bíblias. Havia faixas pedindo intervenção militar. Havia uma minuta de GLO pronta”, pontuou. Ele disse que a omissão do então presidente da República durante a transição comprometeu a estabilidade democrática: “Ele se calou publicamente, mas conspirava nos bastidores.”
No campo da advocacia, Vasconcelos manifestou preocupação com a violação de prerrogativas profissionais. Segundo ele, episódios como o recolhimento de celulares no Supremo e a negativa de o integral aos autos de processos prejudicam o exercício da defesa. “Se isso acontece no STF, o reflexo é imediato nas varas do interior. É uma bola de neve”, avaliou.
Por fim, o jurista criticou o ensino jurídico no Brasil, que considera ultraado e desconectado do mercado de trabalho. “Nós usamos as mesmas metodologias do século XIX. Alunos saem da universidade sem saber usar o PJe. E não leem mais os clássicos”, afirmou. Para ele, há um afastamento da realidade social e da formação intelectual profunda. “Precisamos nos reinventar.”
Além das análises jurídicas e políticas, o entrevistado também tratou de sua atuação na presidência da Academia Rondoniense de Letras. Entre as conquistas citadas, estão o avanço para obtenção de sede própria — por meio de convênio com a Assembleia Legislativa — e a produção da revista Karipuna Cult, impressa atualmente com apoio do Ministério Público. Vasconcelos enfatizou a missão de ampliar o diálogo da academia com a sociedade: “A academia tem que falar para fora, não apenas para dentro.”
A entrevista completa está disponível nas plataformas do Resenha Política, no YouTube, no Instagram e na TV Rema.
imprimir
